A situação em Macau é preocupante e reflete um desrespeito à autonomia do legislativo e às prioridades estabelecidas pelos representantes da população.
As emendas impositivas são um instrumento importante para garantir que demandas locais identificadas pelos vereadores sejam atendidas, uma vez que possuem previsão legal e deveriam ser cumpridas pelo executivo.
Porém, mesmo o município arrecadando quase R$ 160 milhões em 2024, e a previsão das emendas foram de cerca de R$ 2 milhões por vereadores, apenas R$ 431 mil foram pagas, representando cerca de 21% do total empenhado.
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| Painel das emendas impositivas pagas em 2024 |
A omissão no pagamento das emendas compromete a execução de projetos essenciais, muitas vezes relacionados à saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Além disso, os dados foram extraídos do Portal da Transparência, evidenciam a discrepância entre o orçamento empenhado e a execução orçamentária.
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