A prefeita do município de Alto do Rodrigues sancionou, nesta segunda-feira (24), a Lei nº 825/2025, que autoriza o pagamento do 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no mesmo dia.
O projeto de lei foi apresentado, discutido e aprovado pelos parlamentare e com a sanção da prefeita, a lei entrou em vigor imediatamente, garantindo o benefício já para este exercício , o que gerou repercussão entre os moradores da cidade, com opiniões divergentes sobre a medida.
Enquanto isso, aliados do governo municipal defendem a legalidade do pagamento do 13º como um direito previsto na Constituição, opositores criticam a iniciativa, alegando que os recursos públicos deveriam ser priorizados para áreas essenciais, como saúde e educação.
A lei segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão anterior, reconheceu a legitimidade do pagamento de 13º salário e férias para agentes políticos. No entanto, especialistas destacam que a aplicação da norma deve respeitar os princípios de moralidade e economicidade.
Até o momento, a Prefeitura de Alto do Rodrigues não divulgou qual será o impacto financeiro da medida nos cofres municipais. Vereadores da oposição afirmam que irão solicitar um estudo detalhado sobre os custos e a viabilidade orçamentária do novo benefício.
A população segue atenta às movimentações na Câmara e na Prefeitura, enquanto o debate sobre a moralidade e a necessidade do pagamento do 13º a agentes políticos ganha força no município.
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| Lei sancionada pela prefeita Raquel. |
#13salarioprefeita
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