A Prefeitura de Pedro Avelino, Marina, está no centro de uma polêmica política e administrativa após a assinatura de um contrato de prestação de serviços de contabilidade sem a realização do devido processo licitatório. O contrato, número 4/2025, foi firmado com a mesma empresa que realizou a contabilidade da campanha eleitoral da prefeita Marina. O valor do contrato é de R$ 163.200,00 e tem vigência de 1 ano.
A empresa contratada será responsável pela prestação de serviços contábeis para o município durante todo o período do contrato, o que, segundo críticos, pode representar um favorecimento e uma falta de imparcialidade na escolha, prejudicando a concorrência pública e, consequentemente, os interesses da população.
A falta de transparência da administração municipal com contratação sem licitação pode configurar um uso indevido de recursos públicos, a prefeitura deveria ter aberto um processo licitatório, garantindo uma escolha isenta e que atenda aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, estabelecidos pela Constituição.
Esse episódio coloca a gestão municipal de Pedro Avelino em meio a um intenso debate político e jurídico, a prefeita e sua equipe devem explicações detalhada sobre os motivos para a escolha da empresa sem a realização de licitação, além de questionar os critérios de transparência e competitividade no processo. A expectativa é que o caso seja analisado por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que a legalidade da contratação seja averiguada.
A contratação sem licitação tem gerado uma série de questionamentos. De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a contratação direta sem licitação é permitida apenas em casos excepcionais, como situações de emergência ou quando não há possibilidade de competição. No entanto, a escolha de uma empresa que prestou serviços para a campanha eleitoral de Marina, sem uma justificativa convincente para a dispensa da licitação, tem levantado suspeitas sobre a legalidade e a transparência do processo.
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| Escritório contábil na campanha da prefeita eleita. |
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