A prefeita de Macau, Flávia Patrícia Tavares, está sob investigação por suspeita de usurpação de função pública, conforme o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado sob o número 0800672-80.2025.8.20.5105. O caso foi requisitado pelo Ministério Público e teve origem em uma notícia de fato encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Macau.
De acordo com a apuração, a infração penal teria ocorrido em outubro de 2024, antes mesmo da posse oficial da prefeita. Na ocasião, Flávia Patrícia Tavares teria enviado um ofício à empresa Salinor, autorizando a paralisação das obras de reforma e manutenção da Praça das Mães. A iniciativa fazia parte de uma parceria público-privada entre o município e a empresa e a decisão unilateral da então prefeita eleita levantou questionamentos jurídicos sobre sua legitimidade para tal ato, uma vez que ainda não havia assumido legitimamente a Prefeitura.
O caso foi encaminhado pela Delegacia de Polícia ao Juizado Criminal da Comarca de Macau que abriu vista ao Ministério Público que poderá oferecer denúncia, entender que poderá arquivar o processo ou requerer novas diligências.
A investigação poderá impactar o cenário político local, sobretudo se houver desdobramentos judiciais que comprometam a gestão da prefeita. O Ministério Público segue analisando os fatos para determinar se há elementos suficientes para uma eventual ação penal.
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