A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu instaurou o Procedimento nº 02.23.2048.0000043/2025-34 para apurar uma denúncia recebida no dia 31 de março de 2025, que aponta possível ausência de transparência nos atos administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ipanguaçu, porém o portal da Câmara de vereadores está ativo, o blog verificou e comprovou.
De acordo com a representação, os dois órgãos estariam omitindo dados públicos há mais de 100 dias, em suposto descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Informações obrigatórias como contratos, despesas, licitações e folha de pagamento não estariam sendo devidamente atualizadas nos portais de transparência.
A denúncia, divulgada inicialmente por um blog político da região, levou o Ministério Público a iniciar diligências para averiguar os fatos. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis podem ser responsabilizados por improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.
A Promotoria deve agora requisitar esclarecimentos formais aos gestores e avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
Fonte: Ministério Público do RN
Postar um comentário