O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a suspensão de exames laboratoriais considerados essenciais no município de Macau. A medida foi tomada pelo promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, após a denúncia de duas cidadãs sobre a falta de atendimento no Hospital Antônio Ferraz.
Segundo a Notícia de Fato registrada no MPRN, as irmãs Adriana Maria Silva dos Anjos e Aline Maria Silva dos Anjos relataram que a mãe delas, Maria Venus, está internada no hospital e necessita de exames médicos básicos. No entanto, os procedimentos estariam suspensos, obrigando a família a custear os exames na rede particular.
A portaria publicada pelo Ministério Público determina a adoção de diligências imediatas. Entre elas, está o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macau para que informe, com detalhes, quais exames laboratoriais estão atualmente sendo disponibilizados pelo município. Além disso, uma das denunciantes deverá ser notificada a prestar informações complementares em até cinco dias úteis, incluindo se o problema persiste e se já houve acionamento da Defensoria Pública Estadual.
O caso será acompanhado com base nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Resolução nº 12/2018 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do RN. O promotor destacou que o objetivo é garantir a tutela de interesses individuais indisponíveis — no caso, o acesso à saúde pública.
O documento foi assinado em 17 de março de 2025 e já foi encaminhado para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP-Saúde). O Ministério Público também determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
A situação revela, mais uma vez, a fragilidade dos serviços de saúde pública em algumas regiões do estado, e coloca em pauta a responsabilidade do poder público municipal na oferta de serviços básicos de saúde à população.
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