Levantamento revela estrutura inchada nos Legislativos de duas cidades do Vale do Açu e acende alerta sobre uso de cargos comissionados.
As Câmaras Municipais de Alto do Rodrigues e Pendências, no vale do Açu, mantêm juntas 118 cargos para atender apenas 18 vereadores. Desse total, 105 são comissionados, ou seja, nomeados sem concurso público, representando uma maioria esmagadora sobre os efetivos. A desproporção entre a estrutura administrativa e o número de parlamentares tem gerado questionamentos sobre a racionalidade e a legalidade do uso dos recursos públicos nessas casas legislativas.
Em Alto do Rodrigues, a Câmara é composta por 79 cargos, sendo 66 comissionados, apenas 4 efetivos e os 9 vereadores. Já em Pendências, são 39 cargos comissionados em apoio a 9 parlamentares, o que indica uma média de mais de 4 comissionados por vereador.
Esses dados revelam um padrão de concentração de cargos de livre nomeação, frequentemente utilizados como instrumento político. A ausência de concursos públicos recentes nas duas cidades reforça a dependência das estruturas legislativas por nomeações políticas, o que pode afetar a eficiência e a impessoalidade no serviço público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal preveem limites para o uso de cargos comissionados, além de exigir que a maioria dos servidores seja concursada. Contudo, na prática, esse princípio vem sendo ignorado em muitas casas legislativas de pequeno porte no interior do país.
Em um momento em que se exige mais responsabilidade e transparência na gestão pública, a estrutura inchada dos legislativos municipais no Vale do Açu reacende o debate sobre a urgência de uma reforma administrativa mais justa, técnica e comprometida com o interesse coletivo.
Fonte: Portal da transparência
Postar um comentário