O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Afonso Bezerra, João Batista da Cunha Neto, relativas aos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023. O processo em curso no TCE é o 003968/2024.
O parecer emitido pelo procurador Carlos Roberto Galvão Barros em 15 de janeiro de 2025, aponta irregularidades graves detectadas pela Unidade Técnica do TCE/RN, que embasaram a recomendação pela rejeição das contas do então gestor municipal.
Além disso, o MP de Contas recomendou a formalização de processo autônomo para apuração de responsabilidade contra o ex-prefeito, com possibilidade de aplicação de multas devido às falhas identificadas.
O parecer ressalta a importância da responsabilização dos gestores públicos por eventuais irregularidades administrativas, reforçando o papel dos órgãos de controle na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte:TCE/RN
Postar um comentário