Sem nova licitação, contrato do lixo em Serra do Mel chega a mais de R$ 300 mil por mês
Último aditivo foi firmado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 1,8 milhão; empresa contratada tem menos de cinco anos e sede modesta em cidade do interior.
O contrato para a coleta de lixo em Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, segue sendo prorrogado por meio de aditivos, sem nova licitação desde 2022. Atualmente, o custo mensal dos serviços ultrapassa os R$ 300 mil, o que tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a transparência da contratação.
O mais recente aditivo contratual foi assinado no dia 17 de fevereiro de 2025, com vigência de seis meses e valor total de R$ 1.836.978,00 — cerca de R$ 306 mil por mês.
A empresa responsável pela execução do contrato é a Hall Empreendimentos, sediada no município de Rafael Godeiro, também no RN. Com menos de cinco anos de existência, a empresa chama atenção pelo perfil modesto: está registrada em um endereço tímido e atípico, especialmente para uma prestadora de serviços com contratos de alto valor em uma área tão essencial quanto a coleta de resíduos.
A ausência de uma nova concorrência pública desde 2022, aliada à sequência de aditivos e ao porte da empresa, acende um alerta para possíveis irregularidades administrativas. Especialistas apontam que, sem justificativa legal clara, a prorrogação sucessiva de contratos sem licitação pode ferir princípios da administração pública e resultar em sanções por parte dos órgãos de controle.
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| Extrato do contrato e aditivo da limpeza urbana Fonte: Portal da Transparência |
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