Segundo dados extraídos do Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, o município de Areia Branca investiu apenas 11,47% de suas receitas próprias em saúde, quando o mínimo legal exigido é de 15%, conforme determina a Constituição Federal.
Apesar de apresentar discursos públicos de compromisso com a saúde, na prática os números mostram o contrário. A gestão do prefeito Souzinha tem sido alvo de críticas por apresentar uma realidade no papel que não condiz com os investimentos efetivos no setor.
O Painel Fiscal dos Municípios, ferramenta do TCE, revela essa irregularidade, mas até o momento a Câmara de Vereadores permanece em silêncio, sem se manifestar ou tomar providências diante da possível infração legal e do descumprimento da responsabilidade fiscal.
A situação levanta questionamentos sobre a fiscalização do Legislativo municipal e a transparência da atual gestão, que pode vir a ser responsabilizada por improbidade administrativa.
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| Painel fiscal do TCE/RN |
Fonte: Portal TCE/RN
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