O município de Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, recebeu R$ 2.621.593,00 em emendas parlamentares destinadas à saúde apenas no mês de dezembro de 2024. Os recursos, todos classificados como emendas de custeio, deveriam ser utilizados para manutenção de serviços básicos, compra de insumos, medicamentos, repasses a unidades de saúde e outros gastos recorrentes da pasta.
Entre os destaques, estão os seguintes parlamentares:
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R$ 450 mil de emenda de bancada federal, com destinação genérica à saúde;
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R$ 350 mil do senador Rogério Marinho;
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R$ 300 mil do deputado federal Benes Leocádio;
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R$ 299 mil do senador Styvenson Valentim;
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R$ 200 mil do deputado federal Sargento Gonçalves;
Os valores foram liberados quase todos de uma vez, às vésperas do fim do exercício fiscal de 2024, e somam uma das maiores entradas de recursos da saúde municipal num único mês.
Mas quem fiscalizou a aplicação desses recursos?
Até o momento, não se encontrou nenhum relatório público, no Portal da Transparência do município, que detalhe o uso específico de cada emenda recebida, mesmo com a exigência legal de divulgação.
Emendas de custeio, especialmente na área da saúde, são essenciais para garantir o funcionamento da atenção básica. No entanto, a falta de controle social e de fiscalização efetiva abre brecha para má gestão e desvio de finalidade.
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| Painel de emendas dezembro de 2024 |
Fonte: Tesouro Nacional
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