A Câmara Municipal de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte, gastou R$ 78.066,67 com serviços advocatícios apenas nos cinco primeiros meses de 2025. O valor chama atenção não apenas pelo montante, mas também pela estrutura jurídica que vem sendo mantida com dinheiro público, levantando dúvidas sobre a real demanda jurídica da Casa Legislativa.
Dois escritórios foram contratados para prestar assessoria jurídica à Câmara. Um deles é Felipe Cortez Sociedade Individual de Advocacia, que já recebeu R$ 28 mil no período. O outro é o escritório de Adriana Karla Fernandes Melo Campos Sociedade Individual de Advocacia, que já embolsou R$ 31.266,67.
Além desses contratos, a Câmara mantém ainda um advogado em cargo comissionado, com salário mensal de R$ 3.800,00. Somando esse custo com os contratos de assessoria externa, o total gasto com o setor jurídico ultrapassa os R$ 78 mil.
Qual a demanda jurídica da Câmara?
A pergunta que não quer calar: qual a necessidade de tamanha estrutura jurídica em uma cidade com pouco mais de 14 mil habitantes? Quantos processos judiciais ou consultas legais justificam essa multiplicidade de contratos?
Enquanto isso, os próprios vereadores parecem ignorar os gastos da Casa que integram, deixando de exercer a principal função de um parlamentar: fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Em tempos de crise fiscal e tantas demandas sociais não atendidas no município, a Câmara de Pendências precisa explicar à população se esses contratos refletem o interesse público, ou apenas interesses corporativos.
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| Escritórios contratados pela Câmara de vereadores |
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