O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu uma denúncia protocolada em 28 de maio de 2025, referente a supostas irregularidades e superfaturamento em uma obra de pavimentação asfáltica na gestão do prefeito Kênio Azevedo, da cidade de Serra do Mel. A denúncia está sendo analisada pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, sob o número de procedimento 02.23.2039.0000056/2025-12.
Embora o MPRN não tenha divulgado detalhes específicos sobre o conteúdo da denúncia, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró possui atribuições relacionadas à defesa do patrimônio público, combate a atos de improbidade administrativa e responsabilização por práticas contra a administração pública .
Em março de 2025, o prefeito Kênio Azevedo anunciou a solicitação de um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para o asfaltamento da RN-221, que passa pelas vilas Acre, Maranhão e Pará. Caso o convênio não seja estabelecido, a prefeitura manifestou interesse em executar a obra por conta própria.
Até o momento, não há informações públicas sobre o andamento da investigação ou eventuais medidas adotadas pelo MPRN em relação à denúncia de superfaturamento na obra de pavimentação asfáltica.
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| Procedimento aberto no Ministério Público Fonte: Ministério Público |
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