A Câmara Municipal de Serra do Mel, composta por apenas nove vereadores, já consumiu quase R$ 400 mil dos cofres públicos em 2025 com um contrato de terceirização de serviços. O contrato, de número 00016/2023, foi firmado ainda em 2023, e segue ativo por meio de aditivos, sem nova licitação, acumulando um valor superior a meio milhão de reais.
De acordo com informações obtidas pelo Blog Política, o contrato prevê a contratação de 20 profissionais terceirizados, sendo:
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06 porteiros
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03 mensageiros
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02 motoristas
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07 auxiliares de serviços gerais (ASG)
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01 zelador
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01 auxiliar de cozinha
A manutenção de tantos profissionais em uma Casa Legislativa com apenas nove parlamentares chama a atenção e levanta dúvidas sobre a real necessidade dessa estrutura.
Gastos elevados
Os valores pagos até agora em 2025 representam uma média mensal de aproximadamente R$ 66 mil, o que pode indicar um custo excessivo diante da realidade orçamentária e funcional da Câmara.
Além disso, o contrato, que vence no meio deste ano, vem sendo prorrogado desde 2023 sem licitação, com base em termos aditivos. Embora a legislação permita aditamentos em contratos públicos, a dispensa de nova licitação deve ser motivada por critérios legais e técnicos, o que nem sempre é devidamente transparente.
Quem fiscaliza?
A responsabilidade pela fiscalização dos contratos da Câmara é, em primeiro lugar, dos próprios vereadores, que têm o dever de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e o Ministério Público Estadual (MPRN) podem e devem atuar em casos que levantem suspeitas de irregularidades, má gestão ou desperdício de verbas públicas.
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| Despesas com empresa de terceirização esse ano |
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