O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou, no dia 24 de julho de 2025, um Inquérito Civil (nº 04.23.2015.0000190/2025-18) para apurar uma denúncia de perseguição a funcionários públicos ligados a um pré-candidato a prefeito do município de Caiçara do Rio do Vento.
O procedimento está sob responsabilidade da promotora Juliana Alcoforado de Lucena, lotada na Comarca de Lajes, e teve como última movimentação a expedição de uma portaria e o encaminhamento do caso à Secretaria Administrativa. A investigação segue em andamento.
O caso está enquadrado como crime eleitoral, previsto na legislação penal especial, e tem como foco possíveis práticas de retaliação política dentro da administração municipal, o que pode configurar abuso de poder político e violação à legislação eleitoral.
Procedimento instaurado pelo M.P.
Fonte: MP/RN
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