Uma situação inaceitável foi identificada em Pendências (RN): servidores comissionados da Câmara Municipal, com salários que variam entre R$ 1.300 e R$ 2.100, estão recebendo o Bolsa Família, programa voltado a famílias em condição de vulnerabilidade social.
O valor-limite para ingressar no Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa da família. Porém, desde a atualização das regras, famílias que ultrapassarem esse limite, mas ainda permanecerem com renda de até R$ 706 por pessoa, podem continuar recebendo o benefício por mais 12 meses, recebendo apenas 50% do valor, é a chamada regra de proteção.
Mas há algo que não fecha…
Mesmo com essa flexibilização, a renda formal desses servidores levanta dúvidas sobre quem realmente se enquadra nessa transição. Cargos comissionados na Câmara Municipal, com salários entre R$ 1.300 e R$ 2.100, dificilmente se enquadrariam nessa faixa, a depender da composição familiar.
A denúncia aponta para possível declaração falsa no Cadastro Único ou omissão de vínculos empregatícios, o que configura fraude e pode levar à devolução dos valores recebidos e à responsabilização dos envolvidos, o blog opta por preservar os nomes dos beneficiários, mas entende que a cobrança é necessária.
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