As dívidas judiciais dos municípios, transformadas em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), têm representado uma parcela significativa das despesas públicas e comprometido boa parte das receitas municipais. Dois exemplos claros dessa realidade são os municípios de Pendências e Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte.
No primeiro semestre de 2025, o município de Pendências já desembolsou cerca de R$ 1,5 milhão para o pagamento de débitos judiciais, seja via precatórios ou RPVs. Já em Alto do Rodrigues, a conta foi ainda mais alta: R$ 2,2 milhões pagos apenas nos seis primeiros meses do ano.
Esses números refletem um impacto negativo no orçamento, especialmente porque são recursos que, mesmo previstos legalmente, poderiam estar sendo investidos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Especialistas alertam que esse tipo de despesa, quando mal gerida ou oriunda de ações recorrentes contra o poder público, pode comprometer o planejamento financeiro da administração municipal. Além disso, reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente e preventiva, que evite o acúmulo de ações judiciais e permita um uso mais produtivo do dinheiro público.
Com o crescimento dessas obrigações, o desafio das prefeituras é equilibrar as contas sem deixar de cumprir com o que determina a Justiça, mas também sem penalizar serviços básicos da população.
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| Pagamentos de ações judiciais Alto do Rodrigues |
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