A Organização de Saúde Santa Ângela, OSSA, sediada em Caicó, já recebeu mais de R$ 10 milhões da Prefeitura Municipal em apenas cinco meses para operacionalizar a mão de obra do Hospital do Seridó. O contrato foi firmado sem licitação, por meio da Inexigibilidade nº 053/2024, e tem vigência até agosto de 2025.
A OSSA é uma Organização Social (O.S.) de caráter regional, com atuação restrita ao município, e tem como presidente o médico Júlio César de Vasconcelos. Mesmo com um volume expressivo de recursos repassados em curto período, não houve processo licitatório, o que exige ainda mais atenção quanto à transparência e à legalidade da contratação.
A justificativa para a dispensa de licitação foi a “inexigibilidade”, modalidade legal prevista em casos em que não há possibilidade de competição, o que, neste caso, levanta questionamentos: havia realmente impossibilidade de concorrência? Foram buscadas alternativas? Qual a real justificativa para concentrar tanto recurso público em uma única entidade local?
O que chama atenção é que, em apenas cinco meses de contrato, mais de R$ 10 milhões já foram pagos, o que equivale a uma média de R$ 2 milhões por mês, apenas para operacionalizar mão de obra no hospital.
Diante disso, é fundamental que a Câmara de Vereadores de Caicó exerça seu papel fiscalizador com rigor, e que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público acompanhem de perto os detalhes desse contrato.
Mais do que nunca, os cidadãos de Caicó merecem saber como está sendo aplicado cada centavo do dinheiro público, especialmente quando se trata da saúde, um setor tão sensível e estratégico para a população.
Pagamento da O.S. em cinco meses
Fonte: Portal da Transparência
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