O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Pedro Avelino relacionados à compra de selante de pneus, produto utilizado para prevenir furos e o esvaziamento rápido de pneus de veículos.
A investigação foi aberta a partir da Notícia de Fato nº 02.23.2015.0000193/2025-68, autuada e instaurada em 25 de julho de 2025, a partir de uma denúncia anônima sobre suposta prática de improbidade administrativa na atual gestão municipal.
Segundo documentos já juntados ao procedimento, mais de R$ 100 mil foram gastos com o produto somente neste ano. Entre os comprovantes anexados estão várias notas fiscais, contratos e aditivos, com destaque para pagamentos que chegam a R$ 34 mil, R$ 21,5 mil (em duas ocasiões) e R$ 8 mil, todos referentes à aquisição do selante.
A fornecedora do produto é uma empresa com sede declarada em Parnamirim/RN, que, conforme dados da Receita Federal, funciona em um apartamento residencial, o que levanta suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa e a regularidade da contratação.
O contrato sob investigação é o de nº 34/2025, com posterior aditivo de 25% no valor total. Também foi identificada a adesão da Prefeitura de Pedro Avelino a um termo de registro de preços do município de São Vicente, conforme publicação anexada ao processo.
A apuração está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, atualmente conduzida pela promotora Juliana Alcoforado de Lucena, que despachou o caso no último dia 28 de julho, dando seguimento aos trâmites da investigação.
O procedimento está em andamento, com pelo menos 17 movimentações documentais já registradas, incluindo a juntada de comprovantes fiscais, contratos, CNPJ da empresa fornecedora, pesquisas de mercado e comunicações internas.
O Ministério Público investiga se houve superfaturamento, favorecimento indevido, fraude na licitação ou outros atos que possam configurar improbidade administrativa.
 |
| Procedimento aberto para apurar suposta irregularidade |
Fonte: MP/RN
Postar um comentário