PENDÊNCIAS - MUNICÍPIO TEM MAIS DE R$ 3,8 MILHÕES EM OBRAS DA EDUCAÇÃO DESTRAVADAS APÓS ANOS PARALISADAS

 

O município de Pendências, no Vale do Açu, foi contemplado no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação Básica, criado pela Lei 14.719/2023, que busca concluir empreendimentos paralisados em todo o país.

A informação consta de publicação no Diário Oficial da União, edição de 11 de julho de 2025, confirmando a repactuação de dois termos de compromisso entre a Prefeitura Municipal de Pendências e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após anos de espera, dois processos antigos voltam a andar e têm agora prazo oficial de execução, com investimentos que superam R$ 3,8 milhões.

As obras que estavam travadas desde 2013 foram formalmente reativadas e ganharam novo cronograma, com data de início e de conclusão.

• Termo de Compromisso nº 23400.011537/2013-11
  Valor: R$ 700.250,90
  Vigência: de 10/06/2025 a 10/06/2027

• Termo de Compromisso PAC2 nº 5132/2013
  Valor: R$ 3.181.368,97
  Vigência: de 13/06/2025 a 13/06/2027

    

No total, o município poderá aplicar R$ 3.881.619,87 em obras da área educacional, recursos que estavam há anos sem utilização efetiva.

Com o destravamento, a expectativa é que Pendências avance na conclusão de estruturas fundamentais para estudantes e professores, reforçando o direito à educação e ampliando a rede de atendimento escolar.

Extrato da repactuação das obras paralisadas 

Fonte: Governo Federal