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PUREZA - PREFEITURA DESCUMPRE LEI E INVESTE MENOS QUE O MÍNIMO NA EDUCAÇÃO

 



A atual gestão do prefeito Ricardo Brito, no município de Pureza, tem deixado a educação em segundo plano, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre de 2025 aponta que a Prefeitura investiu apenas 23,34% das receitas provenientes de impostos em educação, valor abaixo do mínimo constitucional exigido, que é de 25%.


O descumprimento da legislação preocupa ainda mais diante dos índices de qualidade da educação no município. Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), os anos iniciais do ensino fundamental em Pureza tiveram uma queda de desempenho, passando de 4,1 em 2021 para 3,9 em 2023. Já os anos finais, que tinham como meta atingir 4,4, ficaram estagnados em 3,4, muito abaixo do esperado.


Apesar da queda no desempenho educacional e da baixa aplicação de recursos no setor, a Prefeitura destinou uma quantia significativa para a realização de festas populares. Apenas nos primeiros meses de 2025, os gastos com eventos somaram R$ 869.457,69, valor que contrasta com a falta de prioridade para políticas públicas de educação e valorização do ensino no município.


Moradores e profissionais da área educacional têm questionado a gestão municipal sobre os critérios utilizados para definir as prioridades orçamentárias, especialmente diante de um cenário em que a educação pública enfrenta deficiências estruturais, pedagógicas e de desempenho.


A situação levanta o debate sobre o compromisso da administração municipal com o futuro das crianças e jovens de Pureza. Enquanto os investimentos em educação seguem abaixo do mínimo legal, os recursos destinados ao entretenimento e festividades se mantêm em alta.


Painel fiscal do TCE

Fonte: TCE/RN

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