MACAU - MPF MIRA PREFEITURA E EXIGE TRANSPARÊNCIA NO USO DO FUNDEB

 

A gestão municipal de Macau está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Em documento assinado pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, o órgão expediu uma Recomendação contundente a prefeita e à Secretaria Municipal de Educação, exigindo mudanças imediatas na forma como os recursos do FUNDEB vêm sendo administrados.

A medida evidencia um olhar atento e cada vez mais rígido do MPF sobre a aplicação de verbas públicas no município, especialmente aquelas destinadas à educação básica. O documento, de mais de nove páginas, impõe uma série de obrigações legais e operacionais, sob pena de responsabilização dos gestores por irregularidades futuras.

O que está em jogo?

Em resumo, o MPF quer que o município pare imediatamente qualquer movimentação financeira considerada fora do padrão legal, incluindo transferências irregulares, saques em espécie e o uso de contas bancárias inadequadas. O alerta do Ministério Público é claro: a movimentação dos recursos do FUNDEB deve ocorrer de forma 100% eletrônica, com transparência, rastreabilidade e controle, e sem brechas para desvios.

Além disso, a prefeitura deverá:

• Criar contas bancárias específicas para cada tipo de recurso (regular e precatórios);

• Restringir o acesso aos valores apenas ao secretário de Educação e ao prefeito;

• Atualizar as informações bancárias em sistemas nacionais (como o SIOPE);

• Evitar o uso de ordens de pagamento para empresas;

• Evitar qualquer saque em dinheiro;

• Comprovar todas essas medidas em até 30 dias úteis.

    

Críticas e Repercussão

A recomendação levanta questionamentos sérios sobre a gestão atual da educação no município. Embora o MPF não acuse diretamente a Prefeitura de irregularidades, a iniciativa revela desconfiança quanto ao controle dos recursos federais recebidos por Macau.

"A partir da entrega, considera-se o gestor pessoalmente ciente da situação, podendo ser responsabilizado por eventos futuros", diz o texto da recomendação.

A iniciativa do MPF, embora legalmente fundamentada, acende o alerta político: será que há falhas na gestão financeira da educação? Estaria Macau sob risco de sofrer sanções por má gestão? A prefeitura terá que responder publicamente, em 15 dias úteis, se acatará ou não as recomendações, e, mais importante, provar que está cumprindo cada uma delas.

Recomendação do M.P.F. 

Fonte: M.P.F.