O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o recebimento, pela Justiça da Comarca de Angicos, de uma ação de improbidade administrativa que coloca como réu o ex-prefeito de Afonso Bezerra, Neto de Zoraide, em razão de supostas irregularidades na celebração de contratos públicos durante sua gestão.
A ação também envolve a empresa FE Cesário Ltda., ligada ao empresário Cesário, investigada por uso de atestados falsos, manipulação de mercado e formação de cartel em licitações. O MP sustenta que os contratos firmados na administração de Neto teriam favorecido o grupo empresarial, gerando indícios de enriquecimento ilícito.
No despacho, o juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento determinou a citação dos réus e o prosseguimento do processo pelo rito da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Também ordenou a realização de audiência de autocomposição, para possível acordo de não persecução cível. Se não houver acordo, Neto de Zoraide e demais réus terão 30 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia.
Com o recebimento da ação, o ex-prefeito passa a responder formalmente como parte ré em processo judicial que apura fraudes em licitações e contratos públicos. O caso amplia a pressão política sobre sua trajetória e coloca sua gestão novamente sob os holofotes da Justiça e do Ministério Público.
Mais informações em breve.
Fonte: TJ/RN
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