O Ministério Público do Rio Grande do Norte está investigando a precariedade da frota de transportes escolares do município de Barcelona/RN, após denúncias recebidas pela Ouvidoria do órgão.
O caso começou em 16 de maio de 2025, quando foi instaurada uma Notícia de Fato (nº 02.23.2172.0000138/2025-71) para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar. O procedimento passou por diversas movimentações internas até ser convertido em Procedimento Preparatório em 15 de setembro de 2025 (nº 03.23.2172.0000246/2025-48), com o objetivo de aprofundar a investigação.
Segundo dados do município, a Prefeitura de Barcelona já gastou mais de R$ 800 mil reais em transporte escolar em 2025, mesmo assim, a frota permanece em condições precárias, levantando questionamentos sobre a eficiência e fiscalização desses recursos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé conduz o caso, que atualmente tramita na Secretaria Administrativa. No dia 19 de setembro, a técnica do MPRN, Mariana Lourenço Marques, expediu um ofício à Secretaria Municipal de Educação, requisitando informações sobre o estado da frota e medidas de manutenção adotadas.
O procedimento visa garantir que os veículos utilizados no transporte escolar atendam a condições mínimas de segurança e qualidade, protegendo o direito à educação e à integridade física de crianças e adolescentes. A investigação segue em andamento.
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| Procedimento instaurado pelo MP |
Fonte: MP/RN
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