IELMO MARINHO - MINISTÉRIO PÚBLICO EXPÕE FALTA DE CONTROLE DA PREFEITURA E APONTA RISCO DE SERVIDORES FANTASMAS NO MUNICÍPIO

 

A gestão do prefeito Fernando de Canto de Moça  em Ielmo marinho voltou a ser alvo de fiscalização  por falta de zelo público. Desta vez, partiu do próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte, que em recomendação administrativa deixou claro o que muita gente já comenta nos bastidores: o município não tem qualquer controle sério sobre a jornada de trabalho dos seus servidores.

No documento assinado pela promotora Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, os “considerandos” são uma verdadeira aula de como não se deve gerir a máquina pública. O MP cita:

• a ausência de controle fomenta práticas ilícitas;

• o prejuízo ao erário é inevitável, com risco de pagamento de horas extras inexistentes;

• a situação abre caminho para atos de improbidade administrativa;

• o próprio município reconhece que a maioria das secretarias não tem nenhum mecanismo de fiscalização.
  
  Ou seja: a Prefeitura admite que há servidores que cumprem jornada apenas no papel, muitas vezes com frequência assinada automaticamente ou chancelada por chefias que não fiscalizam nada.

    

UMA RECOMENDAÇÃO QUE VALE COMO DENÚNCIA

Embora formalmente o Ministério Público utilize o termo “recomendação”, o conteúdo do documento escancara o caos administrativo: na prática, trata-se de uma denúncia pública contra a falta de zelo da gestão municipal.

A promotora não deixou dúvidas: sem controle efetivo, instala-se um terreno fértil para servidores fantasmas – e é justamente isso que o inquérito civil instaurado busca apurar.

PRAZO, PRESSÃO E RESPONSABILIDADE

O prefeito tem agora 30 dias para apresentar um cronograma de implantação do sistema de ponto eletrônico e 6 meses para colocá-lo em prática. Caso ignore a recomendação, assume o risco de responder pessoalmente por improbidade administrativa, por manter um cenário que o MP já classificou como nocivo ao patrimônio público.

O QUE FICA CLARO

O episódio mostra que o discurso de moralidade e eficiência administrativa cai por terra quando o próprio Ministério Público precisa agir para exigir o básico: saber quem realmente trabalha na Prefeitura de Ielmo Marinho.

Recomendação do MP/RN

Fonte: MP/RN