O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu avançar na investigação que apura supostas irregularidades da Prefeitura de Galinhos no pagamento de diárias a um policial militar que não estaria cumprindo expediente no município.
A denúncia, registrada inicialmente como Notícia de Fato (02.23.2016.0000079/2025-27) em abril, foi convertida em Procedimento Preparatório no dia 11 de setembro de 2025, sob o número 03.23.2017.0000151/2025-88, permanecendo sob a condução do 2º promotor de Justiça da Comarca de Macau, Edgard Jurema de Medeiros.
O novo procedimento está classificado na área de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público e tem como objeto a mesma reclamação: o suposto pagamento de diárias a um PM sem que houvesse efetiva prestação de serviço.
A última movimentação do caso ocorreu em 11 de setembro de 2025, quando o promotor responsável emitiu um despacho, dando sequência às apurações. A situação do processo, segundo o sistema do MPRN, está “em andamento”.
A denúncia foi originada a partir da manifestação nº 3064720032025-6 e poderá resultar em responsabilização administrativa e até judicial, caso fique comprovada a irregularidade na aplicação de recursos públicos.
Procedimento no MP/RN
Fonte: MP/RN
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