PENDÊNCIAS - CÂMARA DE VEREADORES CONTRATA MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS SEM LICITAÇÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA

 

Somente em 2025, a Câmara Municipal de Pendências firmou 10 contratos diretos que somam R$ 559.132,50, todos sem concorrência pública. Os instrumentos usados foram inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação presencial, permitindo a contratação direta de fornecedores.

Modalidades de contratação

• Inexigibilidade de licitação → 6 contratos, somando R$ 341.000,00

• Dispensa de licitação (presencial) → 4 contratos, somando R$ 218.132,50

    

O volume de recursos movimentados sem concorrência pública levanta sérias dúvidas sobre a transparência e economicidade na aplicação do dinheiro público.

O silêncio dos vereadores

Se a própria Câmara é quem assina os contratos, quem vai fiscalizar a Câmara?

A Constituição estabelece que os vereadores têm o papel de fiscalizar e controlar o uso dos recursos públicos, mas até agora ninguém se manifestou sobre esses gastos, que incluem meio milhão de reais movimentados sem licitação.

Enquanto a Câmara permanece em silêncio, a população fica sem respostas e sem controle sobre como o dinheiro é gasto. É hora de exigir transparência, fiscalização e responsabilidade.

Quais vereadores terão coragem de cumprir seu papel e expor esses contratos?

Relação dos contratos sem licitação

 

Fonte: Portal da Transparência