O Recurso Eleitoral nº 0600370-79.2024.6.20.0047, interposto pelo Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Federação PSDB/Cidadania contra candidatos eleitos em Pendências/RN, aguarda pauta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O processo, que seria analisado recentemente, foi retirado de pauta na sessão do último dia 28, e permanece em tramitação na Corte.
A ação questionava supostas irregularidades nas eleições de 2024, incluindo o uso de cargos públicos e contratações na área da educação para beneficiar candidatos, apontando para abuso de poder político e econômico. Entre os investigados estão Flaudivan Martins Cabral, então prefeito de Pendências, e Lays Helena Cabral de Queiroz, candidata eleita a prefeita, além de Gilberto de Oliveira Fonseca, eleito vice-prefeito.
Na instância de origem, a 47ª Zona Eleitoral indeferiu a petição inicial por falta de justa causa, alegando ausência de elementos mínimos que indicassem práticas ilícitas. O juiz considerou que os documentos e provas apresentados pelos recorrentes, fotografias, vídeos e relatórios de contratação, não demonstraram, de forma objetiva, perseguição ou favorecimento de cunho eleitoral.
Em recurso ao TRE-RN, os partidos argumentaram que a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) não exige prova cabal na fase inicial, bastando a apresentação de indícios. Entretanto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso, reforçando que os recorrentes não apresentaram indícios concretos suficientes para prosseguimento da ação.
Segundo o parecer, a narrativa sobre perseguição política e contratação de aliados não estava vinculada a fatos concretos e relacionados à competência da Justiça Eleitoral, limitando-se a alegações genéricas sobre contratações e demissões na cooperativa, que prestava serviços à Secretaria Municipal de Educação. A Procuradoria também destacou que a extinção da ação não configura cerceamento de defesa, uma vez que a decisão se baseou em razões processuais e probatórias fundamentadas.
Com a retirada do processo da pauta do TRE-RN, os olhos da política local permanecem atentos: o caso pode influenciar discussões sobre uso de recursos públicos e transparência nas eleições municipais de Pendências, enquanto os partidos seguem na expectativa de que o recurso seja analisado nas próximas sessões da Corte.
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| Parecer do MPF pelo indeferimento do recurso |
Fonte: TRE/RN
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