Uma denúncia anônima sobre o suposto excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues não ficou no esquecimento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou que havia elementos suficientes para aprofundar o caso e transformou a apuração inicial em um procedimento mais robusto.
O caso começou em março deste ano, quando a Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências instaurou a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000056/2025-21 para verificar as suspeitas. Ao longo dos meses, a presidência da Câmara foi notificada diversas vezes, enviou respostas parciais e documentos, mas também acumulou atrasos no fornecimento de informações.
Diante do material reunido, o promotor Edgard Jurema de Medeiros decidiu, em 16 de julho de 2025, converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório (03.23.2019.0000104/2025-66). A medida significa que o MP encontrou sustentação na denúncia e que o caso não se tratava de simples especulação.
Desde então, novas diligências foram realizadas, a Câmara apresentou contrafés, termos assinados e respostas oficiais, e o procedimento segue em andamento.
O que está em jogo: o MP quer saber se o Legislativo municipal está respeitando os limites legais para cargos comissionados ou se há um verdadeiro inchaço político-administrativo, com cargos criados para atender interesses particulares em detrimento do erário público.
Se confirmada a irregularidade, a investigação pode resultar em ação civil pública, exigindo correções imediatas e até responsabilização de gestores.
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| Procedimento preparatório convertido |
Fonte: MP/RN
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