A liminar concedida pela Justiça do Trabalho contra o Instituto de Gestão e Saúde Kactus e a Prefeitura de Afonso Bezerra tem origem em fatos ocorridos ainda em 2023, durante a gestão anterior. Naquele ano, começaram a surgir denúncias de que profissionais da saúde do município estavam atuando em condições precárias.
Em novembro de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar as irregularidades. O procedimento, registrado sob nº 000383.2023.21.001/1 e conduzido pelo procurador Afonso de Paula Pinheiro Rocha, identificou uma série de problemas, entre eles:
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falhas estruturais nas unidades de saúde;
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condições sanitárias inadequadas;
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falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores.
Segundo o MPT, as falhas colocavam em risco a saúde e a segurança dos servidores e profissionais terceirizados, que continuavam atendendo a população mesmo sem as condições mínimas de trabalho.
Decisão atual é consequência das irregularidades apuradas
Com as irregularidades confirmadas, o MPT ingressou com uma Ação Civil Pública. O resultado foi a liminar concedida agora pela Justiça, determinando que o Município e o Instituto Kactus:
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corrijam imediatamente os problemas nas unidades de saúde;
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garantam condições dignas de trabalho;
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apresentem documentação que comprove as adequações realizadas.
Gestão atual diz que herdou os problemas
Fontes ligadas à administração municipal afirmam que as pendências já haviam sido identificadas durante o processo de transição de governo. Segundo essas fontes, a atual gestão vem colaborando com o MPT e adotando medidas para corrigir os problemas herdados da administração anterior.
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| Detalhamento do Inquérito Civil que originou a Ação Civil |
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