A Câmara de Alto do Rodrigues entrou na mira do Ministério Público do RN. O órgão expediu uma recomendação após descobrir um excesso de cargos comissionados dentro da Casa Legislativa, uma verdadeira “farra” de nomeações sem concurso público.
A investigação faz parte do Procedimento Preparatório nº 03.23.2019.0000104/2025-66, aberto depois de uma denúncia anônima. E o detalhe: foi a própria Presidência da Câmara, através do Ofício nº 120/2025, que acabou confirmando o desequilíbrio no número de comissionados.
Segundo o MP, a Constituição é clara: cargo público, salvo exceções, se conquista com concurso. Os comissionados deveriam ocupar apenas funções de direção, chefia ou assessoramento. Mas, de acordo com o Ministério Público, a Câmara vem usando nomeações livres para atividades permanentes, prática que fere os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.
Com isso, o MP recomendou que a Casa:
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Enxugue os cargos comissionados, eliminando funções que não sejam de direção, chefia ou assessoramento;
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Reequilibre o quadro de pessoal, ampliando a presença de servidores efetivos;
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Prepare concurso público para as funções que hoje estão ocupadas irregularmente.
O alerta do Ministério Público é claro: se nada for feito, pode virar ação judicial e gerar responsabilização dos gestores.
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| Recomendação do MP |
Fonte: MP/RN
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