O Ministério Público do Rio Grande do Norte voltou suas atenções para a gestão Fabiano de Vavá em Barcelona/RN, que atualmente é alvo de quatro frentes de investigação simultâneas. Em pouco mais de 40 dias, a Promotoria de Justiça de São Tomé instaurou procedimentos para apurar desde supostas irregularidades fiscais até possíveis falhas na merenda escolar e na aplicação de emendas parlamentares federais. As denúncias, feitas por cidadãos e enviadas pela Ouvidoria e pela Central de Informação ao Cidadão do MPRN, colocam a administração municipal sob um dos maiores ciclos de escrutínio dos últimos anos.
1 Emendas Parlamentares Federais (2021–2025)
A investigação mais antiga entre as quatro é a Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000256/2025-86, instaurada em 25 de setembro de 2025, que apura suspeitas na destinação, fiscalização e aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais enviadas ao município entre 2021 e 2025.
A denúncia (Manifestação nº 3293810092025-6) levanta dúvidas sobre como os recursos foram utilizados e se houve controle adequado na execução desses valores. O procedimento já foi redistribuído diversas vezes dentro da estrutura do MPRN e, no dia 12 de outubro de 2025, foi novamente encaminhado ao membro da Promotoria para análise.
2 Gastos com Pessoal e Violação da LRF
A segunda investigação em curso é a Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000258/2025-32, instaurada em 29 de setembro de 2025, que apura uma possível extrapolação do limite de despesas com pessoal no município. Segundo denúncia recebida pela Ouvidoria (Manifestação nº 3305618092025-2), a gestão teria ultrapassado os percentuais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O procedimento passou por vários encaminhamentos e redistribuições internas, mas segue ativo. Caso confirmada a irregularidade, a gestão pode responder por ato de improbidade administrativa.
3 Merenda Escolar
No início de novembro, o MPRN também abriu investigação sobre a merenda escolar. A Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000274/2025-85, de 3 de novembro de 2025, apura denúncias de falhas na execução da alimentação escolar. As queixas chegaram por meio da Ouvidoria (Manifestação nº 3369720102025-0) e da Central de Informação ao Cidadão (Atendimento nº 5275944/2025), com direito a complementações enviadas anonimamente por e-mail.
A investigação aponta possíveis problemas na compra, distribuição ou qualidade da merenda ofertada aos alunos da rede municipal.
4 Violação à LRF na Execução Orçamentária e Falta de Transparência
Também em 3 de novembro de 2025, foi instaurada a Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000275/2025-58, para apurar supostas irregularidades na execução orçamentária e possíveis falhas de transparência fiscal. A denúncia (Manifestação nº 3379128102025-7) sugere que a prefeitura pode estar descumprindo normas legais relativas ao orçamento e à divulgação das informações fiscais obrigatórias.
GESTÃO SOB PRESSÃO
As quatro investigações simultâneas colocam a gestão Fabiano de Vavá sob forte pressão. Os procedimentos envolvem áreas sensíveis da administração:
-
Recursos federais e emendas parlamentares
-
Gastos com pessoal
-
Alimentação escolar
-
Execução orçamentária e transparência fiscal
Com procedimentos ativos e ainda sem conclusão, o Ministério Público deve aprofundar a análise de documentos, informações fiscais, contratos, notas de empenho, além de eventuais depoimentos.
A Promotoria de Justiça segue avaliando cada caso individualmente, mas o conjunto das denúncias cria um cenário de cobrança e vigilância ampliada sobre a gestão municipal.
 |
| Procedimentos em curso no MP Comarca de São Tomé Fonte: MP/RN |
Postar um comentário