BARCELONA - PREFEITURA É ALVO DE INQUERITO E MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CONTRATO DE POÇOS TUBULARES

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga a Prefeitura de Barcelona por meio do Inquérito Civil nº 04.23.2172.0000094/2025-61, instaurado para apurar possíveis irregularidades em um contrato de dispensa de licitação nº 017/2024. O caso é conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé e segue em andamento.

De acordo com o extrato publicado em 21 de junho de 2024, o contrato teve como objeto a contratação de empresa para realização de serviços de manutenção e conservação de poços do município de Barcelona.

O documento aponta como empresa favorecida Francisco Cândido da Silva, inscrito no CNPJ nº 08.766.132/0001-30, com valor total de R$ 17.500,00. O prazo de vigência foi estabelecido até 31 de dezembro de 2024.

O processo teve início com a Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000159/2024-89, instaurada em 30 de julho de 2024 para verificar a legalidade da contratação. Após análise preliminar, a promotora Kariny Gonçalves Fonseca decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil no dia 8 de abril de 2025, para aprofundar as apurações sobre a dispensa de licitação.

Durante o curso do inquérito, o Ministério Público solicitou informações e documentos à Prefeitura de Barcelona, que apresentou resposta em julho de 2025. O caso também foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) para análise técnica.

O Inquérito Civil permanece em tramitação, e até o momento não há conclusão sobre a existência de irregularidades no processo de contratação.

Fonte: MP/RN