O município de Itajá, deverá encerrra o ano com números preocupantes nos investimentos destinados à educação. De acordo com dados divulgados pelo Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre janeiro e outubro o município aplicou apenas 21,62% dos recursos previstos para a área, percentual muito inferior ao mínimo constitucional, que exige a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na educação pública.
A dotação anual prevista para a educação em Itajá era de R$ 21.839.916,97, porém apenas R$ 14.972.770,50 foram efetivamente liquidados até o momento. O número chama ainda mais atenção devido à queda acentuada nos investimentos ao longo dos últimos anos.
Segundo o Painel Fiscal, caso o ritmo atual seja mantido até dezembro, o município pode registrar um dos piores índices de investimento na educação desde 2017. A série histórica disponível no sistema do TCE mostra que, mesmo com variações anuais, Itajá nunca esteve tão abaixo do limite mínimo legal quanto agora.
O cenário preocupa especialistas e moradores, já que a falta de recursos impacta diretamente a qualidade da educação pública, afetando áreas como infraestrutura escolar, formação de professores, aquisição de materiais pedagógicos e manutenção das unidades de ensino.
Até o fechamento desta matéria, a gestão municipal ainda não havia se manifestado oficialmente sobre os números apresentados pelo Tribunal de Contas.
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| Painel Fiscal do TCE |
Fonte: TCE/RN
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