O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou a Ação Civil Pública nº 0802168-47.2025.8.20.5105 contra o Município de Macau, pedindo medidas urgentes para eliminar riscos de choque elétrico, incêndio e comprometimento estrutural na Escola Municipal Maria da Salete Martins, localizada na comunidade de Sertãozinho/Diogo Lopes.
O caso foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Macau, que já vinha investigando a situação da escola desde março de 2025, por meio do Procedimento Administrativo nº 32.23.2016.0000066/2025-62, instaurado para apurar demandas sobre a estrutura física e o atendimento educacional da unidade.
Durante o acompanhamento, o MP requisitou laudo técnico do CATE (Centro de Apoio Técnico Especializado), que confirmou problemas estruturais e elétricos graves, representando risco à segurança de alunos e servidores. Com base nesse parecer, a promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes determinou o arquivamento do procedimento administrativo e o ajuizamento da ação civil pública, em 3 de setembro de 2025.
Na Justiça, o processo passou a tramitar na Comarca de Macau sob a relatoria do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que determinou que o Município se manifeste no prazo de cinco dias sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público.
O magistrado destacou a necessidade de prudência e respeito ao contraditório, antes de decidir sobre a liminar, já que a medida pode afetar políticas públicas e a gestão patrimonial do município.
O despacho foi assinado eletronicamente em 03 de setembro de 2025, e o caso segue em análise pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
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| Procedimento instaurado pelo MP |
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| Ajuizamento da Ação Civil Pública Fonte: TJ/RN e MP/RN |
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