O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) segue apurando a denúncia que aponta a possível percepção salarial indevida por parte de um vereador de Natal, referente a um cargo público na Prefeitura Municipal. O caso tramita sob o número Notícia de Fato 02.23.2096.0000074/2025-29, instaurada em 22 de agosto de 2025.
A investigação foi distribuída à 35ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, que atua na defesa do patrimônio público. Desde então, o procedimento vem passando por uma série de diligências e movimentações internas, demonstrando a evolução da denúncia dentro do Ministério Público.
Como a denúncia tem tramitado
A tramitação começou com a autuação da Notícia de Fato após ser recebida pela Ouvidoria. Em seguida, foram juntados os documentos iniciais enviados pelo denunciante e distribuídos ao promotor responsável.
Ofícios e pedidos de informação
Logo na primeira semana de investigação, a Promotoria encaminhou ofícios a diversos órgãos públicos solicitando informações sobre eventuais vínculos e pagamentos relacionados ao vereador denunciado. Entre as instituições oficiadas estão:
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SEMAD (Secretaria Municipal de Administração)
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SMS (Secretaria Municipal de Saúde)
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Câmara Municipal de Natal
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Assembleia Legislativa do RN
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Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
A resposta desses órgãos resultou em uma série de juntadas ao procedimento, com documentos confirmando pagamentos, vínculos e dados funcionais.
Pesquisas em sistemas oficiais
A equipe técnica também realizou buscas em bases de dados federais, como:
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CAGED
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CNIS
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CENSEC
Essas pesquisas foram juntadas ao processo, reforçando o conjunto de informações necessárias para esclarecer a denúncia.
Diligências e prorrogações
Ao longo de setembro e outubro, a Promotoria emitiu despachos de diligências, mantendo a apuração ativa. Em 18 de setembro de 2025, houve inclusive a prorrogação formal do prazo de investigação, devido ao volume de documentos e informações a serem analisadas.
Tentativas de notificação do vereador
A tramitação registra diversas tentativas de comunicação oficial com o vereador investigado:
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envio de notificações,
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contrafés,
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tentativas por e-mail,
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registro de ciência,
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emissão de pré-notificação.
Em 27 e 30 de outubro, novas comunicações foram expedidas, reforçando que o Ministério Público busca assegurar o direito de defesa e a ciência do denunciado sobre o conteúdo da Notícia de Fato.
Encaminhamentos internos
Durante todo o período, o procedimento passou por múltiplos trâmites administrativos internos:
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encaminhamentos à secretaria da Promotoria,
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análises técnicas,
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certidões de prazo,
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envio e recebimento de ofícios entre setores,
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envio de documentos para órgãos externos,
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juntadas sucessivas,
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desentranhamentos de peças.
Esses movimentos mostram que a denúncia segue avançando dentro do fluxo regular do MPRN.
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