A execução das emendas impositivas em Pendências, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, expõe um cenário de desrespeito ao Legislativo e de negligência com instrumentos essenciais para atender demandas reais da população. Embora a legislação tenha estipulado R$ 988.114,00 para as emendas dos vereadores, o governo municipal empenhou e pagou, apenas R$ 35 mil durante todo o ano, na prática, menos de 3,6% do valor assegurado no orçamento foi efetivamente destinado às ações propostas pelos parlamentares.
Silêncio do Legislativo e disputa política ganham espaço
O que se vê, segundo parlamentares e servidores consultados, é uma combinação entre omissão e disputas de bastidores. De um lado, a Prefeitura deixa de cumprir a destinação legal das emendas; de outro, o próprio Legislativo mantém-se em silêncio, abrindo mão de cobrar transparência e responsabilidade do Executivo.
Enquanto vereadores e prefeitura se engajam em embates políticos nas tribunas populares — disputando narrativas e espaços de fala e, as emendas, que deveriam resultar em obras, serviços e benefícios diretos à população, seguem paradas.
Execução mínima e valores simbólicos
Do montante autorizado, somente R$ 35 mil foram efetivamente utilizados. A distribuição desses recursos também chama atenção:
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R$ 26 mil foram destinados à Paróquia São João Batista, instituição que já dispõe de arrecadação própria e que, apesar da relevância comunitária, não representa uma política pública essencial do ponto de vista da necessidade social prioritária.
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R$ 9 mil foram repassados como “ajuda financeira” a uma quadrilha junina, o restante dos quase R$ 1 milhão aprovado na LOA 2025 para emendas impositivas simplesmente não foi executado.
População fica sem benefícios
As emendas impositivas são instrumentos criados para garantir que demandas das comunidades, identificadas pelos vereadores, saiam do papel. Ao não executá-las, a Prefeitura compromete áreas como infraestrutura, saúde básica, esporte, cultura e apoio social, setores que poderiam receber pequenos investimentos de grande impacto.
Em Pendências, porém, essas ações ficaram represadas, e o ano encerra-se com frustração entre os parlamentares que destinaram os recursos e entre os moradores que esperavam vê-los aplicados.
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