A execução das emendas impositivas em Macau segue em ritmo extremamente baixo, apesar da obrigação legal de cumprimento por parte do Executivo. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a Câmara Municipal destinou R$ 2.213.160,00 para emendas. No entanto, a gestão do prefeito Zé Antônio Veras empenhou até agora apenas R$ 1.244.150,00, menos de 57% do total previsto.
Ainda mais grave: do valor empenhado, somente R$ 30.000,00 foram efetivamente pagos, recursos destinados à Cavalgada Albino Barbalho. Para todas as demais ações previstas pelos vereadores, nenhum centavo foi liberado.
Descumprimento da LOA e desrespeito ao Legislativo
As emendas impositivas, aprovadas no ano passado pela Câmara, deveriam ser executadas integralmente em 2025, salvo impedimentos técnicos devidamente demonstrados. Até o momento, a Prefeitura não apresentou justificativas formais para o não cumprimento da lei orçamentária.
Com um orçamento multimilionário e recorde, a gestão municipal opta por manter em aberto a maior parte das emendas e priorizar pagamentos seletivos, prática que descaracteriza a transparência e fere a finalidade das emendas impositivas.
Vereadores assistem em silêncio
Apesar de serem diretamente responsáveis pela aprovação e destinação dos recursos, os vereadores de Macau têm adotado postura de silêncio e inação diante da baixa execução. Não há cobranças públicas, notas oficiais ou articulações conhecidas para garantir que o Executivo cumpra o que está na LOA.
População e projetos ficam no prejuízo
Com a não execução das emendas, projetos sociais, esportivos, culturais, educacionais e comunitários ficam sem os investimentos previstos, enquanto o município opera com ampla capacidade financeira.
Postar um comentário