O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a Notícia de Fato nº 02.23.2052.0000050/2025-76, instaurada em 21 de março de 2025, que investigava suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Porto do Mangue, município da região da Costa Branca potiguar.
O procedimento, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, tinha como objetivo averiguar eventuais irregularidades administrativas envolvendo nomeações de parentes em cargos públicos. Após diligências e respostas encaminhadas pela gestão municipal, o Ministério Público considerou não haver elementos suficientes para dar continuidade à apuração.
A decisão de arquivamento definitivo foi registrada em 9 de outubro de 2025, pelo servidor Fabrício Isidoro de Araújo, chefe de secretaria II da promotoria. Antes disso, o caso passou por análises, notificações e prorrogações de prazo entre os meses de maio e agosto, sob acompanhamento dos promotores Maria Benalva Faustino do Nascimento, Fábio Souza Carvalho Melo e Giovana de Oliveira Felipe Silva.
Com o arquivamento, o procedimento é considerado finalizado, não havendo mais pendências de investigação relacionadas ao caso.
Fonte: MP/RN
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