O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) continua avançando na investigação sobre possíveis irregularidades funcionais no município de Barcelona/RN. O caso, que começou ainda em 12 de março de 2024 como Procedimento Preparatório nº 03.23.2172.0000057/2024-13, evoluiu após uma série de diligências e passou, em 7 de junho de 2025, à fase de Inquérito Civil nº 04.23.2172.0000158/2025-79, ampliando o escopo e a profundidade da apuração.
Origem da investigação (2024): Procedimento Preparatório
Instaurado pela promotora Thatiana Kaline Fernandes em 12 de março de 2024, o Procedimento Preparatório tinha como objeto averiguar a relação funcional de 11 pessoas vinculadas ao município:
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Rocieno Neves
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Marcos Maria do Nascimento
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Luiz Gustavo Costa da Silva
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Natelmo Maurício do Nascimento
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Aurina Pereira Lopes
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Daniel Martins
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Leandro Wagner
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Mazilli Marco Mafra
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Emanuelle Moura
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Nathalia Duarte do Nascimento
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Rayane Romey Florêncio Câmara
Durante o trâmite, o caso passou por várias movimentações, incluindo ofícios à Prefeitura de Barcelona, inclusive com reiterações em 16/07/2024 e novamente em 06/11/2024, Certidão de ausência de resposta: emitida em 16/07/2024, respostas, pedidos da Ouvidoria, prorrogação de prazos, desentranhamentos e novas juntadas, encaminhamentos ao NAJUR e CAOP-PP e redistribuições internas em abril e maio de 2025.
O Procedimento Preparatório foi formalmente convertido em 07 de junho de 2025 pela promotora Kariny Gonçalves Fonseca, após análise das informações reunidas.
Com elementos suficientes colhidos em mais de um ano de diligências, o MPRN instaurou em 07/06/2025 o Inquérito Civil nº 04.23.2172.0000158/2025-79, também responsável por apurar possíveis desvios de função e irregularidades administrativas envolvendo os mesmos 11 investigados.
O Inquérito Civil está em andamento, mantendo a investigação ativa sob responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé, e a investigação continua, o avanço de Procedimento Preparatório para Inquérito Civil demonstra que o MPRN identificou indícios suficientes para aprofundar as apurações. O órgão continua avaliando vínculos funcionais, lotação, possíveis desvios de função e eventuais irregularidades praticadas pela administração municipal.
O processo segue seu curso normal, podendo resultar em recomendações, ajustes administrativos, ações civis públicas ou outras medidas legais cabíveis, dependendo das conclusões da Promotoria.
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| Inquérito tramitando no MP/RN Fonte: MP/RN |
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