A atual gestão da Prefeitura de Afonso Bezerra/RN teve mais dois procedimentos arquivados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), reforçando a legalidade dos atos administrativos adotados nos últimos meses.
Os procedimentos tratavam de denúncias que envolviam acumulação indevida de cargos públicos e supostas irregularidades na seleção de diretor escolar da rede municipal de ensino. Após análise técnica, ambos foram arquivados de forma definitiva, por ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.
✅ Primeiro procedimento arquivado:
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Número: 02.23.2012.0000139/2025-19
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Data de autuação: 10/06/2025
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Objeto: Suposta acumulação ilegal de cargos públicos por parte de servidor da Guarda Municipal.
Decisão: Arquivamento definitivo em 03 de julho de 2025, às 13h46.
✅ Segundo procedimento arquivado:
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Número: 02.23.2012.0000030/2025-52
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Data de autuação: 14/02/2025
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Objeto: Apuração de possíveis irregularidades na seleção para o cargo de diretor escolar da rede municipal.
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Decisão de arquivamento definitivo em 01/07/2025, às 17h07.
Ambas as decisões representam um alívio para a administração atual e reafirmam que, até o momento, não foram constatadas práticas irregulares nos casos analisados, ou fatos sanáveis.
Fonte: MP/RN
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