Prefeitura de Barcelona (RN) é alvo de apuração preliminar por suspeita de irregularidades em evento junino.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades nos gastos públicos realizados pela Prefeitura de Barcelona durante a realização do evento “Barcelona Junina 2025”.
A investigação teve início no dia 14 de julho de 2025, após o recebimento de uma denúncia feita por meio da Ouvidoria do MPRN (manifestação nº 3187825062025-6). O procedimento, registrado sob o número 02.23.2172.0000188/2025-79, está em andamento na Promotoria de Justiça de São Tomé, que é responsável por fiscalizar os atos da administração municipal de Barcelona.
A denúncia aponta supostas irregularidades nas despesas com a festa junina, mas ainda não há detalhes públicos sobre os valores envolvidos ou sobre quais aspectos da execução do evento estariam sob suspeita, como contratos, cachês artísticos, licitações ou prestação de contas.
Contexto: Pressão por transparência
Esta investigação ocorre em meio ao crescente escrutínio sobre os gastos com festas no interior do RN. Desde o início de 2025, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) monitoram as despesas dos municípios com eventos culturais através do Painel Festejos, plataforma que exige que as prefeituras publiquem os custos com atrações, estrutura e outros gastos.
E agora?
A Notícia de Fato é uma fase inicial da atuação do Ministério Público. Nela, o órgão analisa se há elementos suficientes para abrir um Inquérito Civil, solicitar documentos, ouvir envolvidos ou adotar outras medidas judiciais ou extrajudiciais. O procedimento não significa que a Prefeitura já tenha sido considerada culpada, mas que os fatos apresentados estão sendo verificados.
Se confirmadas as irregularidades, o caso pode evoluir para ações civis públicas por improbidade administrativa, responsabilização por dano ao erário ou requerimento de devolução de valores indevidamente gastos com recursos públicos.
Procedimento instaurado no MP/RN
Fonte: MPRN
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