A gestão do prefeito Fabiano Lopes Pereira, em Barcelona/RN, voltou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). As contas de governo referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 apresentam uma série de falhas consideradas graves, colocando o gestor sob risco de parecer desfavorável.
O relatório 134/2024 do processo 04443/2024 do Tribunal de Contas do estado, constatou irregularidades repetidas ao longo dos três exercícios, entre elas:
Descumprimento de prazos para envio da LDO, LOA e PPA;
Ausência de documentos obrigatórios de gestão fiscal;
Abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado;
Descumprimento do investimento mínimo em educação e FUNDEB;
Falta de aplicação de recursos do VAAT na educação infantil;
Estouro no limite de gastos com pessoal;
Inconsistências graves nas informações contábeis.
Além do prefeito, o contador do município, João dos Santos de Azevedo, também foi notificado para explicar as distorções encontradas nas contas da Prefeitura.
No último 20 de agosto de 2025, o processo registrou nova movimentação interna no TCE, passando da Diretoria de Controle de Contas de Governo para a Coordenadoria de Fiscalização das Contas Municipais, etapa que antecede o parecer técnico final.
Se não houver defesa convincente por parte do gestor, o caso deve seguir para análise do Ministério Público de Contas, antes do julgamento pelo Pleno do TCE. O parecer do Tribunal servirá de base para que a Câmara Municipal de Barcelona decida se aprova ou rejeita as contas de Fabiano Lopes.
O cenário expõe a fragilidade da gestão e pode ter reflexos políticos diretos para o prefeito, já que a reprovação de contas é considerada um dos fatores mais graves para um gestor em fim de mandato.
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| Relatório do TCE |
Fonte: TCE/RN
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