A gestão do prefeito Louvado (Taipu) voltou a ser alvo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim emitiu recomendação exigindo que o município regularize, em até 90 dias, a situação do Hospital Municipal João Enfermeiro e demais unidades de saúde.
O problema é grave: a Prefeitura não apresentou os Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de médicos e nutricionistas, documentos obrigatórios emitidos pelo CRM e CRN. O que foi encaminhado pelo município não passa de papéis internos, sem qualquer validade legal, segundo o MP.
Sem esses documentos, o hospital fica impossibilitado de adotar protocolos de atendimento e medidas de humanização em conformidade com as normas vigentes, colocando em risco a qualidade da assistência prestada à população.
A recomendação do MP foi clara: se a Prefeitura não cumprir a exigência, poderá responder a uma Ação Civil Pública, além de ver o prefeito e a secretária de Saúde, Maria Eduarda Lettieri Pinto Barbosa, responsabilizados civil e administrativamente.
O caso reforça a imagem de descuido da gestão municipal com a saúde pública. Desde 2024, relatórios técnicos já apontavam deficiências na estrutura e no funcionamento do hospital. Um ano depois, o problema persiste, e a população segue pagando a conta da má administração.
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| Recomendação expedida pelo MP |
Fonte: MP/RN
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