O prefeito Dino recebeu o município de Porto do Mangue (RN) em uma situação fiscal delicada, com dívidas e pendências junto à União que comprometem o acesso a recursos federais e travam investimentos importantes para a cidade.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o município acumula uma dívida tributária e previdenciária de R$ 5.494.676,89 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Situação herdada pela gestão Dino
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CAUC – Tesouro Nacional
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Município inadimplente em relação a tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União.
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A irregularidade impede a celebração de convênios e o recebimento de novos repasses federais.
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CADIN – PGFN / Receita Federal
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Porto do Mangue aparece listado com diversas pendências, incluindo registros junto à PGFN, Receita Federal e autuações do CREA-RN (de 2018 e 2021).
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Transferegov / Plataforma +Brasil
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Convênio com o INCRA/RN (nº 373046) em situação de inadimplência desde 10/08/2025, devido ao atraso na entrega da prestação de contas.
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Consequências para o município
A dívida de R$ 5,4 milhões e as pendências fiscais herdadas resultam em:
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Bloqueio de convênios e transferências da União;
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Impedimento de contratar financiamentos públicos;
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Risco de paralisação de obras e projetos federais;
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Desgaste político e cobrança da população por soluções imediatas.
Desafio da atual gestão
O prefeito Dino inicia sua gestão com o desafio de reverter o quadro fiscal e restabelecer a credibilidade financeira do município.
Resumo:
Porto do Mangue foi entregue à gestão do prefeito Dino com uma dívida de mais de R$ 5,4 milhões junto à União, pendências no CAUC, CADIN e Transferegov, e restrições que travam o recebimento de recursos federais.
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| Painel de dívidas tributárias e previdenciárias Fonte: Tesouro Nacional |
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