SÍTIO NOVO - ALERTA NO TCE; ATUAL GESTÃO DESCUMPRE APLICAÇÃO DO FUNDEB

 

O município de Sítio Novo não aplicou o percentual mínimo obrigatório das receitas do Fundeb longo dos dez primeiros meses de 2025. É o que revelam os dados oficiais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Segundo o documento, a atual gestão investiu apenas 65,24% de toda a receita do Fundeb no período avaliado. A Constituição e a legislação do Fundo estabelecem que no mínimo 70% devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Com o ano prestes a terminar, o índice acende um alerta: a administração municipal está abaixo do limite mínimo, o que pode configurar descumprimento das normas federais que regem o Fundeb.

O relatório aponta que, quando o município não atinge o percentual, pode haver consequências como recomendações, determinações e até responsabilização do gestor por aplicação irregular de recursos educacionais.

O cenário gera preocupação sobre a prioridade dada pela gestão municipal à valorização dos profissionais da educação e ao uso adequado das verbas federais destinadas ao ensino básico.

Painel Fiscal TCE

Fonte: TCE/RN